Termos de Uso do Chatbot API - JC
Estes Termos explicam as regras para usar a plataforma, API e recursos do Chatbot API - JC. Ao criar conta, assinar um plano ou usar a API, você concorda com o que está aqui.
Identificação
- Razão Social: Jacy Cordeiro 01702950956
- CNPJ: 36.896.614/0001-40
- Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 2151 - Centro, Cascavel - PR
- Suporte: jacy@jc.tec.br
Resumo rápido (sem enrolação)
- Você é responsável pelo que envia/automatiza no WhatsApp.
- Tem limites por plano (mensagens, dispositivos, recursos).
- Não pode usar para spam, fraude, ilegalidade ou violar políticas do WhatsApp/Meta.
- Pagamentos são recorrentes conforme plano e ciclo (mensal/anual).
- Podemos suspender conta por abuso ou risco à plataforma.
Índice
- 1. Aceite dos termos
- 2. Conta e acesso
- 3. Planos, limites e recursos
- 4. Pagamentos, renovação e cancelamento
- 5. Uso proibido e responsabilidade
- 6. API, webhooks e integrações
- 7. Dados e privacidade
- 8. Disponibilidade e suporte
- 9. Limitação de responsabilidade
- 10. Alterações nos termos
- 11. Contato
- 12. Foro
1) Aceite dos termos
Se você usa a plataforma, você aceita estas regras.
Ao acessar, criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer recurso do Chatbot API - JC, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2) Conta e acesso
Seu login é sua responsabilidade.
2.1 Cadastro
- Você deve informar dados corretos e manter atualizados.
- Uma conta é pessoal/empresarial: não compartilhe senha.
- Podemos solicitar verificação quando necessário (segurança/antifraude).
2.2 Segurança
- Você é responsável por qualquer atividade feita com sua conta.
- Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente o suporte.
- Se houver risco à plataforma, podemos bloquear preventivamente.
3) Planos, limites e recursos
Plano define limite. Passou do limite, precisa subir plano ou ajustar uso.
Os recursos disponíveis (ex.: quantidade de mensagens, dispositivos, funções de API, webhooks, fluxos, monitoramentos, recursos de IA etc.) dependem do plano contratado. Os limites e valores ficam na página de Planos.
- Recursos podem ser ativados/desativados por plano.
- Limites podem existir por mês, por ciclo, por dispositivo e/ou por uso.
- Abusos (ex.: alto volume atípico) podem gerar bloqueio temporário para proteção.
4) Pagamentos, renovação e cancelamento
Pagou, usa. Não pagou, para.
4.1 Pagamento e renovação
- Planos podem ser mensais ou anuais, conforme oferta vigente.
- A renovação pode ser automática (conforme o método de pagamento).
- Falha de pagamento pode suspender recursos até regularização.
4.2 Cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento (efeitos variam pelo ciclo).
- Após cancelamento/expiração, recursos podem ser bloqueados.
- Podemos manter logs mínimos para segurança e auditoria.
4.3 Reembolsos
Regras de reembolso variam conforme a forma de pagamento, consumo de recursos e política vigente. Se você acredita que houve cobrança indevida, chame o suporte em jacy@jc.tec.br.
5) Uso proibido e responsabilidade
Não use a plataforma pra coisa errada. A conta cai.
É proibido:
- Spam, disparos ilegais, golpes, fraude, phishing ou enganação.
- Conteúdo que viole leis, direitos autorais, privacidade ou direitos de terceiros.
- Uso que viole políticas do WhatsApp/Meta ou de operadoras/parceiros.
- Tentar burlar limites, explorar falhas, invadir sistemas ou coletar dados indevidamente.
- Usar para assédio, ódio, discriminação ou qualquer abuso.
Você é a única responsável pelo conteúdo, contatos e mensagens enviadas usando sua conta/integração. Se houver denúncia, risco legal ou risco técnico, podemos suspender ou encerrar o acesso.
6) API, webhooks e integrações
API é ferramenta. Se integrar errado, o problema é da integração.
6.1 API Key
- Guarde sua API Key. Ela é como senha técnica.
- Se vazar, você deve trocar/invalidar o quanto antes.
- Podemos limitar requisições para estabilidade e segurança.
6.2 Webhooks
- Você é responsável pela disponibilidade do seu endpoint.
- Falhas do seu servidor podem causar atrasos/perdas de eventos.
- Podemos aplicar retentativas e limites para evitar sobrecarga.
7) Dados e privacidade
Regra é: mínimo necessário + segurança.
- Você deve usar dados dos seus clientes de forma lícita e com consentimento quando aplicável.
- Podemos armazenar dados técnicos (logs, eventos, entregas) para funcionamento e segurança.
- Credenciais e chaves devem ser tratadas como informação sensível.
8) Disponibilidade e suporte
Serviço pode ter manutenção. A gente resolve o que for possível.
- Podem ocorrer paradas programadas para manutenção/atualização.
- Dependências externas (WhatsApp/Meta, operadoras, hospedagem) podem impactar o serviço.
- Suporte: jacy@jc.tec.br.
9) Limitação de responsabilidade
Plataforma ajuda, mas não promete milagre nem garante venda.
- Não garantimos resultados comerciais (vendas, conversão, crescimento).
- Não nos responsabilizamos por uso indevido feito por você/terceiros na sua conta.
- Não nos responsabilizamos por bloqueios/limitações de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta).
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade de Jacy Cordeiro 01702950956 fica limitada ao valor pago pelo cliente no ciclo vigente, quando aplicável.
10) Alterações nos termos
Termo muda quando o produto muda. Normal.
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças legais ou de segurança. Quando houver alteração relevante, podemos comunicar por e-mail, aviso no painel ou no site. O uso contínuo após atualização significa aceite dos termos atualizados.
12) Foro
Pra evitar confusão, fica definido onde resolve.
Fica eleito o foro da comarca de Cascavel - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos.
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